A comunidade de Ouro Preto do Oeste vem recebendo com desconfiança a informação de que os serviços de abastecimento de água e esgoto da cidade estão sendo repassados para a iniciativa privada através do processo Nº 1152/07, de autoria da administração pública local, ato este que recebeu o aval da Câmara Municipal, tendo apenas os vereadores Almir Barbosa (PT) e Armando Boas Vista (PPS) que votaram contra.

A alegação dos que defende a privatização vem fundamentada em cláusulas que podem tornar-se opcional na medida em que o tempo for passando. Neste momento, reduzir as taxas e tarifas no ‘no mínimo’ em 24% do valor atual, aparentemente é uma idéia interessante. Mas isso pode encaminhar-se por linhas escuras já que a sociedade ainda não tem conhecimento de como fora firmado o contrato entre a prefeitura e a empresa prestadora dos serviços.

Seria saudável que o poder local realizasse audiências públicas para esclarecer os principais pontos da transação. Especialmente no que se refere à cláusulas contratuais onde estipulam formas, compromisso social e investimento no setor, além de outros critérios para justificar o repasse destes serviços.

A prefeitura por seu lado alega que a CAERD possui uma dívida astronômica de ISS (Imposto Sobre Serviços) junto ao município, portanto colocada como deficitária, já que todos os investimentos para captação, tratamento e distribuição de água são realizados com recursos públicos. A direção da CAERD – Companhia de Água e Esgoto de Rondônia, rebate a acusação dando certificado de que a prefeitura acumulou dividas na ordem de R$ 1,5 milhão em serviços prestados a órgãos municipais, alem de outros valores colocados a titulo de indenização. Neste tiroteio sucumbe-se o equilíbrio e a busca pelo bom senso. Daí surge os interesses especulativos, já que a água é um importante fator no mercado atual.

Não há nada mais rentável do que captar, tratar e vender água a uma população que obrigatoriamente terá que comprá-la, independentemente do preço que for taxado. Melhor ainda para a empresa que já encontrará uma estrutura pronta, sem ter o trabalho de desembolsar no ato o equivalente a seu valor real e, ainda terá um prazo camarada para efetuar o pagamento pela aquisição histórica.

Negócio da China ? Não de Ouro Preto do Oeste mesmo !

Com tudo isso acontecendo, em conversa com a candidata a prefeita Sonia Arrabal (PT), ela afirmou que fará ato público pela anulação da privatização, e que será uma de suas primeiras atitudes a frente da Administração da cidade. Garantiu ainda que, colocará em discussão a anulação deste ato como formas para resgatar o serviço que é da responsabilidade pública, trazendo de volta o patrimônio do povo.

Em tom de desabafo a petista reafirmou sua disposição em conclamar a sociedade para erguer-se na retomada daquilo que lhe parece mais sagrados, o direito a água, a vida !

Para alguns setores da política local a medida está obscura e não há transparência que referende a privatização deste serviço. Tais setores afirmam que houve manipulação do processo desde seu início apesar do acompanhamento e da mobilizando da sociedade pela não efetivação e, que tudo não foi suficiente para barrar os intentos dos que querem o abastecimento de água de uma cidade inteira como meio mercadológico apenas e, não como uma responsabilidade pública e social.

Por Ciro Andrade.

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